Sobre
Daniela Marreco Cerqueira é Secretária Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Servidora de carreira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), exerce o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária desde 2006. Já atuou em diversas áreas da Agência, incluindo a gestão da Gerência Geral de Medicamentos e da Gerência de Produtos Biológicos. Também atuou como Diretora Adjunta nas Diretorias da Anvisa. É mestre e doutora em Biologia Molecular pela Universidade de Brasília (UnB). Durante a pandemia de Covid-19, teve efetiva participação na aprovação do uso emergencial das vacinas. Atuou, também, na estruturação das regras sanitárias para entrada no País durante a pandemia de Covid-19, bem como na implementação de políticas voltadas ao enfrentamento da indisponibilidade de medicamentos e insumos na área da saúde. Também foi membro da comissão técnica de avaliação (CTA), para análise e avaliação de PDPs.
Experiência Profissional
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
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CARGO DE ASSESSORIA - CA/APO
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
08/2023 -
Atual
Prestar assistência ao Conselho de Ministros e ao Comitê Técnico-Executivo;
Prestar apoio técnico e administrativo à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED);
Executar as deliberações do Conselho de Ministros e do Comitê Técnico Executivo;
Coordenar grupos técnicos intragovernamentais;
Realizar e promover estudos sobre matérias de competência da CMED;
Requisitar informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados que julgar
necessários, em poder de pessoas de direito público ou privado, com vistas a monitorar, para os fins da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, o mercado de medicamentos;
Realizar investigações preliminares, instaurar e julgar os processos administrativos para apuração das
infrações de que trata o art. 8º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.742, de 2003;
Submeter à aprovação do Conselho de Ministros e do Comitê Técnico Executivo propostas de edição de atos normativos;
Publicar os atos normativos e administrativos da CMED;
Divulgar informações sobre assuntos de competência da CMED;
Divulgar no sítio eletrônico da Anvisa na internet com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da reunião, a pauta de julgamento dos processos administrativos; e
Registrar, armazenar e redistribuir documentos endereçados à CMED.
Servidor concursado
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SERVIDOR PÚBLICO
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
01/2006 -
Atual
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
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CARGO COMISSIONADO DE DIRECAO
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
04/2019 -
08/2023
Formular diretrizes e definir estratégias para registro ou isenção de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária sob a competência das áreas subordinadas à Diretoria;
Formular diretrizes e definir estratégias para anuência prévia de pedidos de patentes de produtos e
processos farmacêuticos, de acordo com a Lei 9.279, de 1996;
Formular diretrizes e definir estratégias para anuência em processos de ensaios clínicos para fins de registro de medicamentos;
Aprovar e assegurar a ações necessárias ao fortalecimento da Farmacopeia Brasileira;
Supervisionar os processos de trabalho das áreas subordinadas à Diretoria;
Avaliar as Resoluções submetidas à apreciação da Diretoria Colegiada;
Participar de reuniões com empresas do setor regulado;
Formular diretrizes e estabelecer estratégias de monitoramento da qualidade e segurança dos bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
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CARGO COMISS. DE GERENCIA EXECUTIVA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
01/2019 -
04/2019
Coordenar e supervisionar as unidades organizacionais responsáveis pela regulação de insumos
farmacêuticos ativos, medicamentos, de produtos biológicos, ações e atividades da Comissão da
Farmacopeia
Brasileira e as atividades de anuência prévia nos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos;
Propor ações voltadas para o aprimoramento do processo de regulação de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e produtos biológicos;
Propor ações voltadas para a garantia da qualidade, segurança e eficácia dos insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e produtos biológicos;
Planejar e supervisionar as atividades técnicas relativas ao registro e pós-registro de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e produtos biológicos;
Articular, propor e adotar medidas, em conjunto com as unidades organizacionais competentes, para a
garantia da qualidade dos insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e produtos biológicos;
Assistir, apoiar e coordenar a implementação de ações relacionadas às cooperações.
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
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CARGO COMISS. DE GERENCIA EXECUTIVA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
05/2014 -
04/2018
Gerenciar a análise e emissão de parecer circunstanciado e conclusivo nas petições de registro, renovação e pós-registro de produtos biológicos;
Gerenciar a análise e emissão de parecer circunstanciado e conclusivo nas petições de registro, renovação e pós-registro dos radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos, utilizados em diagnósticos e terapia;
Realizar os procedimentos para fins de renovação automática e para declaração de caducidade do registro dos produtos biológicos e radiofármacos;
Dar assistência às ações de fiscalização e inspeções de boas práticas de fabricação relacionadas a produtos biológicos e radiofármacos;
Realizar auditorias de registro e pós-registro para comprovação do cumprimento dos requisitos técnicos relacionados aos produtos biológicos, radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos, utilizados em diagnósticos e terapia;
Harmonizar procedimentos técnicos e operacionais;
Participar de inspeções relacionadas a produtos biológicos, em parceria com outras unidades organizacionais da Anvisa;
Participar de inspeções relacionadas a radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos, utilizados em diagnósticos e terapia, em parceria como outras unidades organizacionais da Anvisa;
Manifestar-se, de forma circunstanciada e conclusiva, sobre os assuntos de sua competência;
Avaliar as solicitações de autorização pré-embarque dos produtos biológicos;
Gerenciar as filas de análise das petições dos assuntos referentes às suas atribuições;
Coordenar os grupos de trabalho responsáveis pelos temas da Agenda Regulatória;
Cooperar e articular com o Ministério da Saúde, outras agências regulatórias, Mercosul, OPAS e OMS nas áreas de atuação da GPBIO;
Gestão da produtividade dos servidores lotados na GPBIO;
Gestão da fila de análise de petições de registro e alterações pós-registro de produtos biológicos e
radiofármacos;
Participar de Comitês Técnicos Regulatórios ¿ CTRs (reuniões e visitas técnicas) para acompanhamento e orientação aos projetos relacionados às Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs);
Participar em missões junto a Organismos Internacionais e entidades privadas, inclusive em representação do Governo Brasileiro, para discussão de temas relacionados à regulação de medicamentos, produtos biológicos e radiofármacos;
Coordenar, no âmbito da GPBIO, do processo de pré-qualificação da Anvisa em medicamentos e vacinas pela OMS;
Conduzir reuniões técnicas (parlatório);
Emitir documentos oficiais relacionados às áreas de atuação da GPBIO.
As informações deste currículo são autodeclaratórias, sendo responsabilidade exclusiva de quem as declara comprovar a veracidade e a autenticidade. Tenho ciência de que a prestação de informações falsas ou diversas das que deviam ser escritas são passíveis de responsabilização administrativa, cível e criminal.
Currículo gerado pelo Sistema Perfil Profissional - Sougov.br em 16/07/2025 às 08:33
Data da última atualização: 12/02/2025 às 14:51
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